INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026

CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE CORDISLÂNDIA/MG

 

EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos, diretrizes, responsabilidades e padrões técnicos relativos à transparência ativa, alimentação, atualização, monitoramento, fiscalização e disponibilização de informações públicas no Portal da Transparência, no sítio eletrônico oficial e nos sistemas digitais institucionais do Município de Cordislândia/MG, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da ATRICON e da legislação federal aplicável.