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Senado discute abuso de autoridade e integrantes da Lava Jato criticam:

April 19, 2017

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado começou a analisar o projeto que trata de abuso de autoridade. Os procuradores e o Juiz Sérgio Moro criticaram a proposta.

Roberto Requião defendeu muito o texto do relatório, disse que aceitou sugestões propostas pelo Ministério Público, mas o fato é que tanto procuradores quanto juízes estão muito insatisfeitos com esse projeto que criminaliza o abuso de autoridade.

Procuradores da Lava Jato gravaram um vídeo no qual fazem duras críticas ao novo texto do projeto do senador Roberto Requião, do PMDB.

“Admitir isso é calar de vez a força tarefa da Lava Jato e o próprio juiz Sérgio Moro. Não permita que isso aconteça. Se manifeste contra essa lei. Viralize esse vídeo. Expresse a sua indignação. Faça a sua voz ser ouvida pelos políticos. Vamos lutar juntos contra a impunidade e contra a corrupção”, disse Deltan Martinazzo Dallagnol.

São três as principais críticas do Ministério Público à nova proposta do senador Roberto Requião apresentada nesta quarta-feira (19) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Apesar de ter incluído parte da proposta feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, Requião manteve a possibilidade de punir agente público por abuso de autoridade em caso de interpretação diferente de uma lei ou na avaliação de fatos ou provas.

Requião chegou a dizer no relatório dele que tinha o apoio do juiz Sérgio Moro para a mudança feita sobre no artigo sobre a interpretação da lei.

Em nota, Moro afirma que apoiou a inclusão no projeto do texto "não constituiria, por si só, crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas", texto assinado por ele e Janot, mas disse que “se o texto apresentado pelo senador Requião agrega o condicionante necessariamente razoável e fundamentada, não atende a sugestão dele e persiste o risco à independência judicial”.

Moro acrescenta que "ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas o juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas”.

Durante a leitura do relatório, Requião fez referência à carta de Moro. “No texto que eu passei aos parlamentares, senhores senadores, havia uma referência a uma opinião do Sergio Moro, mas eu modifiquei, tentei melhorar o teor, portanto eu suprimo essa referência a concordância do juiz Moro porque com ele não conversei mais sobre essa nova formulação”.

O Ministério Público também criticou o artigo que permite que os advogados dos acusados peçam a abertura de processo por abuso de autoridade contra procuradores, juízes e policiais federais.

 

 

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